Questão de Direito Civil — Uso e Habitação — VUNESP 2015
Direito CivilUso e Habitação
- Código
- vu018187
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
- AÉ irrenunciável.
- BNão dá direito aos frutos.
- CExige registro imobiliário para a sua constituição.
- DNão é extensível o regime da separação de bens.