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Questão de Direito Civil — Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse — VUNESP 2015

Direito CivilEfeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Código
vu018190
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. AOs direitos autorais não podem ser objeto de prote- ção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
  2. BA via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.
  3. CÉ também possuidor aquele que, mesmo achando-se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.
  4. DDe regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os direitos autorais não podem ser objeto de prote- ção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.

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