Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — VUNESP 2015
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- vu018191
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:
- Aa fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
- Bde regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.
- Cjuízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.
- Da venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.