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Questão de Direito Civil — Obrigação Alimentar no Direito Civil — VUNESP 2015

Direito CivilObrigação Alimentar no Direito Civil
Código
vu018192
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Acerca dos alimentos, é correto afirmar que
  1. Aconsiderando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.
  2. Ba obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.
  3. Co débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.
  4. Dse o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.
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GabaritoD — se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.

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