Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — União Estável — VUNESP 2015

Direito CivilUnião Estável
Código
vu018193
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
  1. Aé válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  2. Bo fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
  3. Ca assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
  4. Dé exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Link permanente: /questoes/vu018193