Questão de Direito Civil — Atos Ilícitos — VUNESP 2015
Direito CivilAtos Ilícitos
- Código
- vu018194
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
- Ao termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.
- Bo descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.
- Ca pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.
- Ddepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.