Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu018317
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Bibliotecário
Tendo em vista as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é correto afirmar que
- Aos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.
- Bo direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, sendo, no entanto, vedada a associação sindical.
- Ca lei definirá os critérios de admissão das pessoas portadoras de deficiência aos cargos e empregos públicos, devendo reservar, pelo menos, vinte por cento das vagas colocadas em concursos públicos.
- Dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- Eos vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.