Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu018318
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Bibliotecário
Sobre o direito de utilização, publicação ou reprodução de obras, a Constituição Federal estabelece que
- Aestá sujeito à classificação e à censura do órgão público competente, objetivando a proteção da família e da moral.
- Bpertence conjuntamente aos autores e às editoras e será regulado por lei federal.
- Cpertence ao respectivo autor, devendo ser regulado por lei federal, perecendo com a sua morte.
- Dé direito coletivo a ser usufruído pelo autor, pela respectiva editora e pelo órgão distribuidor da obra, na forma da lei.
- Eé exclusivo dos autores, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.