Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descalvado (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descalvado (São Paulo)
- Código
- vu018404
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá voto
- Ana eleição do Assistente de Comunicação.
- Bna eleição da Mesa.
- Cquando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.
- Dquando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
- Equando não houver empate na votação específica da Lei de Zoneamento Municipal.