Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descalvado (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descalvado (São Paulo)
- Código
- vu018420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descalvado, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, são competências
- Aexclusivas do Município de Descalvado.
- Bprivativas da União.
- Cconcorrentes entre a União e os Estados.
- Dconcorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município de Descalvado.
- Ecomuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município de Descalvado.