Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descalvado (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descalvado (São Paulo)
- Código
- vu018421
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
São princípios da organização do Município de Descalvado, dentre outros,
- Aa moralidade, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a motivação, a proporcionalidade, a razoabilidade e a eficiência.
- Ba soberania do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal.
- Co sigilo e o controle interno dos atos de governo.
- Da garantia do acesso, a todos os munícipes, de modo prioritário e individualizado aos bens e serviços.
- Eo tratamento diferenciado a todo cidadão que se instale no Município em busca de oportunidade.