Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descalvado (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descalvado (São Paulo)
- Código
- vu018443
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Descalvado - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.
- AA consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade.
- BA consulta poderá ser feita em qualquer recinto da Câmara ou da sede da Prefeitura e haverá, no máximo, duas cópias à disposição do público.
- CO contribuinte insatisfeito poderá apresentar reclamação, sendo desnecessária a sua identificação e qualificação.
- DA primeira via da reclamação apresentada pelo contribuinte deverá ser arquivada no setor de protocolo da Câmara.
- EAs contas municipais deverão ficar à disposição dos contribuintes durante trinta dias, a partir de quinze de março de cada exercício.