Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu018456
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Itatiba - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:
- Aimposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
- Bimposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- Cimposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
- Dimposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.
- Eimposto sobre a propriedade territorial rural.