Questão de Atualidades — Política no Brasil — VUNESP 2015
AtualidadesPolítica no Brasil
- Código
- vu018594
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Iguape - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
O presidente da Câmara dos Deputados defendeu nesta sexta-feira (10/07), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se refere à redução da maioridade penal.(http://noticias.terra.com.br. Adaptado)A PEC trata da redução da maioridade penal de 18 para
- A16 anos apenas em casos de crimes hediondos como estupro e homicídio intencional.
- B15 anos para jovens que já cumpriram penas por assaltos à mão armada.
- C15 anos para jovens considerados irrecuperáveis nos sistemas correcionais.
- D16 anos apenas em casos de crimes relacionados ao consumo e tráfico de drogas.
- E15 anos para jovens infratores acusados de sequestros e assaltos seguidos de morte.