Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu018656
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Considerando as disposições constitucionais acerca da inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que um integrante da Guarda Civil Municipal:
- Anão pode ingressar, em hipótese alguma, a moradia de qualquer pessoa da Municipalidade ou fora dela, ainda que autorizado.
- Bpode ingressar a qualquer hora em caso de flagrante delito ou desastre, mas sem ordem judicial, somente durante o dia.
- Cnão pode ingressar na casa para prestar socorro, pois esta não é sua atribuição constitucional.
- Dpode ingressar com consentimento do morador, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
- Enão pode ingressar na casa, em hipótese alguma, pois não pode ser executor de mandado judicial.