Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu018716
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever:
- Ados profissionais da área.
- Bdo Estado.
- Cda sociedade civil.
- Ddos conselhos de classes.
- Ede grupos empresariais.