Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu018886
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Conforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de
- Aprogressiva universalização do ensino médio gratuito.
- Bprioridade do ensino noturno supletivo em relação ao ensino regular.
- Ceducação infantil em creche e pré-escola, às crianças de até quatro anos de idade.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede privada de ensino.
- Eacesso ao ensino gratuito como direito particular e objetivo de cada cidadão.