Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu018888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.
- BSerão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.
- CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.
- DAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
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