Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- vu018940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal.
- AÉ vedado qualquer tipo de prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- BA Constituição autoriza a imposição legal das penas de trabalhos forçados e de prestação social alternativa.
- CA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
- DO tribunal do júri tem competência para processar e julgar todos os crimes hediondos.
- EA casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar exceto por ordem judicial, de dia ou à noite.