Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu019085
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
- Asurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- Bdecorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- Csurge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- Ddecorre do fenômeno jurídico da subsunção e tem por objeto as prestações negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- Esurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse do sujeito passivo da obrigação tributária.