Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Terceiro — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Terceiro
- Código
- vu019091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
- AO proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.
- BNão são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
- CPodem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.
- DO cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.
- EO condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.