Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu019105
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que
- Aa validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
- Bnas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
- Ca incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
- Dno negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
- Eos negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.