Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu019118
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Poá - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que
- Apara concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até 6 meses antes da eleição.
- Bo candidato para Governador de Estado deverá ter 35 anos, ser brasileiro e ter domicílio eleitoral no Estado que pretende representar.
- Co militar com menos de 10 anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, deverá se afastar de forma definitiva da atividade militar, não podendo apenas ser agregado.
- Dno caso de constatação de improbidade administrativa, a depender da gravidade dos atos, a pessoa tornar-se-á inelegível pela perda dos direitos políticos.
- Eo analfabeto tem direito de alistabilidade, podendo, portanto, votar e ser eleito.