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Questão de Direito Urbanístico — Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento — VUNESP 2016

Direito UrbanísticoDa aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Código
vu019235
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Marília - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre a legislação federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar que
  1. Ase considera desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  2. Ba legislação estadual definirá, para cada zona em que se divida o território dos Municípios, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.
  3. Cnos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de noventa dias para a aprovação ou rejeição de um projeto de parcelamento e de sessenta dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização executadas.
  4. Dé possível que um mesmo lote situe-se em mais de uma circunscrição.
  5. Eé permitida a venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento ainda que não registrado.
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GabaritoC — nos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de noventa dias para a aprovação ou rejeição de um projeto de parcelamento e de sessenta dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização executadas.

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