Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu019244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
- Acrime de contrabando.
- Bcrime de descaminho.
- Ccrime de sonegação de contribuição previdenciária.
- Dmero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
- Emero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.