Questão de Direito Tributário — Imposto — VUNESP 2016
Direito TributárioImposto
- Código
- vu019259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que
- Ao serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
- Ba atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
- Cos serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
- Das contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
- Etodos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.