Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2016
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- vu019260
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta acerca da isenção.
- AA entidade tributante que conceder a isenção não poderá restringi-la a determinada região do território, ainda que em função de condições a ela peculiares.
- BA isenção aplica-se exclusivamente aos impostos, não sendo, em qualquer hipótese, extensiva às taxas.
- CSalvo disposição de lei em contrário, a isenção não se aplica aos tributos instituídos anteriormente à sua concessão.
- DQuando concedida em caráter geral, a isenção é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.
- ESe concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.