Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — VUNESP 2016
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- vu019279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Marília - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.
- ANão se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.
- BÉ vedada a utilização do costume como fonte do direito.
- CO Brasil adotou sistema jurídico misto, equiparando-se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.
- DEm se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
- ENo direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.