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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2016

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
vu019313
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Taquaritinga - SP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver
  1. Amaioria de votos, quando presente a maioria dos membros da casa.
  2. Bvotos correspondentes a pelo menos 2/3 (dois terços) do número total de membros da casa.
  3. Cvotos correspondentes a pelo menos 3/5 (três quintos) do número total de membros da casa.
  4. Dmaioria de votos, independentemente do número de membros da casa presentes à sessão.
  5. Evotos correspondentes a mais da metade dos membros da casa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — maioria de votos, quando presente a maioria dos membros da casa.

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