Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — VUNESP 2016
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- vu019316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Taquaritinga - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo realizado pela Câmara Municipal, com o auxílio
- Ado Ministério Público Estadual e eventualmente, em se tratando de transferências de recursos da União, pelo Ministério Público Federal.
- Bdos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
- Cda Controladoria-Geral do Município ou, em sua ausência, da Corregedoria Geral da Administração Municipal.
- Ddo Tribunal de Contas da União, por meio da auditoria especializada na Administração Municipal.
- Edos Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, cuja criação se tornou obrigatória a partir da Constituição Federal de 1988.