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Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2016

Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
Código
vu019320
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Taquaritinga - SP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Dentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência de
  1. Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
  2. Borganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
  3. Clegislar sobre trânsito e transporte.
  4. Dmanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
  5. Eexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

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