Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu019327
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Taquaritinga - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A Lei Orgânica do Município deve seguir, entre outros preceitos previstos na Constituição Federal, o preceito que determina que a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros ocorrerá por meio de manifestação de, pelo menos,
- A5% (cinco por cento) do eleitorado.
- B10% (dez por cento) do eleitorado.
- C15% (quinze por cento) do eleitorado.
- D20% (vinte por cento) do eleitorado.
- E25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado.