Questão de Legislação Municipal — Legislação do Municipal de Taquaritinga (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Municipal de Taquaritinga (São Paulo)
- Código
- vu019341
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Taquaritinga - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Taquaritinga, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável será
- Ademitido a bem do serviço público, sem indenização, tendo direito, no entanto, às verbas rescisórias.
- Bexonerado do cargo, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
- Caposentado do serviço público, com direito aos proventos integrais.
- Dexonerado do cargo, com direito à indenização correspondente a 1/10 (um décimo) dos seus vencimentos por ano trabalhado.
- Eposto em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.