Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu019447
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDUNESP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Historiógrafo
Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da Constituição Federal.
- ASerá admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
- BO estrangeiro que cometer crime político ou de opinião será extraditado, no prazo máximo de dez dias.
- CAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação contida.
- DA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Presidente da República serão equivalentes às medidas provisórias.