Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu019536
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Previdenciário
Prevê a Constituição Federal, como regra geral aplicável à Administração Pública, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o texto constitucional prevê, quando houver compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, dentre outras exceções, a possibilidade de cumulação de
- Adois cargos técnico-científicos, assim definidos por lei.
- Bum cargo de professor com outro técnico ou científico.
- Cdois cargos privativos de bacharel em direito.
- Ddois cargos ou empregos privativos de profissionais da educação, com profissões regulamentadas.
- Eum cargo de professor e um cargo privativo de profissional da saúde.