Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- vu019542
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Previdenciário
O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar n° 64/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Itaquaquecetuba, como
- Aacesso.
- Bprovimento.
- Creadaptação.
- Dtransferência.
- Eaproveitamento.