Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaquaquecetuba (São Paulo)
- Código
- vu019546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei Complementar no 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a aposentadoria por invalidez será paga ao segurado a partir
- Ada data do acidente que gerou a incapacidade.
- Bda data da notificação da municipalidade da ocorrência do acidente.
- Cda data do laudo médico pericial que declarar a incapacidade.
- Ddo mês seguinte ao do acidente que gerou a incapacidade.
- Edo mês seguinte à data do laudo médico pericial que declarar a incapacidade.