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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — VUNESP 2016

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
vu019554
Banca
VUNESP
Órgão
IPSMI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Tratando-se de execução em reclamações plúrimas, em face da Fazenda Pública,
  1. Anão é possível a dispensa de formação do precatório.
  2. Bpara efeito de dispensa de formação do precatório e aplicação da requisição de pequeno valor (art.100, § 3o , CF) deve ser considerado o valor total da execução.
  3. Cpara efeito de dispensa de formação do precatório e aplicação da requisição de pequeno valor (art.100, § 3o , CF) deve ser considerado o valor do crédito de cada reclamante.
  4. Dcaberá ao magistrado decidir se expede o precatório, de acordo com sua livre convicção.
  5. Ecaberá aos reclamantes o fornecimento das peças para formação do precatório, independentemente do valor do crédito exequendo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — para efeito de dispensa de formação do precatório e aplicação da requisição de pequeno valor (art.100, § 3o , CF) deve ser considerado o valor do crédito de cada reclamante.

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