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Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — VUNESP 2016

Direito ConstitucionalAssistência Social
Código
vu019561
Banca
VUNESP
Órgão
IPSMI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Sobre a assistência social, assinale a alternativa correta.
  1. AAs ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelos Conselhos Nacional e Estaduais de Assistência Social.
  2. BA União, os Estados e o Distrito Federal fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social, sendo vedado aos Municípios assim proceder.
  3. CO funcionamento das entidades e organizações de assistência social, como regra, depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Nacional de Assistência Social.
  4. DA União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
  5. EOs critérios de inscrição e funcionamento das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um Estado ou Distrito Federal, devem ser determinados pelo Ministério da Previdência Social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

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