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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais — VUNESP 2016

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Código
vu019562
Banca
VUNESP
Órgão
IPSMI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação ao acesso do idoso à Justiça, assim como sobre a prioridade na tramitação de processos e procedimentos envolvendo idosos, nos termos da Lei Federal no 10.741/2003, assinale a assertiva verdadeira.
  1. AO Poder Judiciário, havendo número de demandas razoável por comarca, deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
  2. BA obtenção da prioridade de tramitação processual deverá ser feita pelo interessado mediante requerimento, fazendo prova de sua idade, à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
  3. CÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos em que figure parte com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
  4. DA prioridade de tramitação processual cessa com a morte do beneficiado.
  5. EPrioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, mas não para empresas prestadoras de serviços públicos.
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GabaritoB — A obtenção da prioridade de tramitação processual deverá ser feita pelo interessado mediante requerimento, fazendo prova de sua idade, à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.

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