Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2016
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- vu019580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário
- Aregularmente inscrito como dívida ativa.
- Bdevidamente constituído, mesmo que não inscrito na dívida ativa.
- Cem fase de constituição, mesmo que não inscrito na dívida ativa.
- Dregularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.
- Enão pago na data do seu vencimento.