Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2016
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu019600
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSMI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos contratos de consumo, as cláusulas abusivas
- Atransferem responsabilidade a terceiros.
- Bimpõem a conclusão do negócio.
- Csão nulas de pleno direito.
- Dinvalidam o contrato por inteiro.
- Eestabelecem a inversão do ônus da prova.