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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2016

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
vu019606
Banca
VUNESP
Órgão
IPSMI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que
  1. Ao Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.
  2. Bos Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito vinculante para todos os órgãos da Administração.
  3. Co Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
  4. Do Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
  5. Eo Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis por meio do controle difuso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

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