Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)
- Código
- vu019732
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Engenheiro Avaliador
Considerando que o engenheiro avaliador, no cargo de analista técnico científico no Ministério Público Estadual, pode vir a ser chamado para atuar em processo judicial, o profissional deve, como
- Aperito, comunicar com antecedência aos assistentes técnicos a sugestão da data da vistoria.
- Bperito, promover e aceitar, contemporaneamente e em igualdade, a assessoria dos assistentes técnicos do feito.
- Cassistente técnico, colocar-se à disposição do perito e o acompanhar nas diligência e vistorias.
- Dassistente técnico, solicitar aos peritos o fornecimento de informações, cópias das plantas, documentos, dados amostrais e demais elementos de prova de que dispuserem.
- Eassistente técnico, definir com antecedência a data da vistoria, para que os peritos providenciem autorizações prévias para acesso ao local.