Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — VUNESP 2016
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- vu019761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil
Segundo a Lei Federal no 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em
- Aáreas federais classificadas como de uso estratégico.
- Báreas com situação fundiária regularizada.
- Cterrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
- Dterrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.
- Eterrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2a categoria.