Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — VUNESP 2016
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- vu019812
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), dispõe sobre diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil (comumente chamados de entulhos de obras) e estabelece que os municípios e o Distrito Federal elaborem, cada um, seu respectivo Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC). Dessa forma, pode-se afirmar que as resoluções do CONAMA:
- Adeterminam a previsão de locais para recepção de resíduos de pequenos e grandes geradores.
- Bdisciplinam as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais, obrigando a dispor os RCC em aterros de resíduos urbanos.
- Cdefinem a responsabilidade das prefeituras, junto ao estado, em apoiar o pequeno gerador e, como responsabilidade do grande gerador, o controle e o manejo dos resíduos, ambos tendo como principal objetivo a sua não geração.
- Destabelecem aos municípios imprimir em suas legislações o estímulo à não geração de resíduos como um fator secundário para a solução da questão, priorizando o manuseio e a disposição de RCC, evitando o desperdício de recursos naturais, muitas vezes, não renováveis.
- Eadotam como princípio a prevenção da geração de resíduos e estabelecem a sua segregação em 5 classes (A, B, C, D e E) para facilitar o seu reaproveitamento ou armazenamento para posterior utilização.