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Questão de Direito Constitucional — Saúde — VUNESP 2016

Direito ConstitucionalSaúde
Código
vu020042
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Científico - Pedagogo
A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
  1. Adiretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  2. Bpor empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.
  3. Cpelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.
  4. Ddiretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.
  5. Epor pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.
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GabaritoA — diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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