Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — VUNESP 2016
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- vu020099
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra
Segundo a portaria de número 1.271/2014, do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a “Violência doméstica e/ou outras violências"
- Asão de notificação imediata diretamente ao Ministério da Saúde.
- Bsão de notificação semanal à Secretaria Municipal de Saúde.
- Csão de notificação imediata à Secretaria Estadual de Saúde.
- Dpassam de notificação semanal para imediata quando da ocorrência de óbito.
- Enão são agravos de notificação compulsória.