Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo — VUNESP 2016
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Código
- vu020147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria I
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
- AGrupos de Atuação Especial, de caráter transitório.
- Bum ou mais cargos de Promotor de Justiça.
- CPromotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.
- Das normas de organização interna e de funcionamento.
- Eos cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.