Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu020149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria I
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
- Aaos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Baos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.
- Càs autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.
- Dàs atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- Eà administração fazendária e aos seus servidores fiscais.